Para saber os direitos dos herdeiros é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito sucessório, que pode auxiliar a família a entender as obrigações legais e os direitos que cada herdeiro possui.
Os herdeiros são as pessoas que têm direito a receber os bens deixados pelo falecido. No entanto, é importante destacar que nem todas as pessoas que têm algum tipo de relação com o falecido são consideradas herdeiras.
De acordo com o Código Civil brasileiro, os herdeiros são classificados em quatro categorias:
- Herdeiros necessários: são os descendentes (filhos, netos, bisnetos), os ascendentes (pais, avós, bisavós) e o cônjuge ou companheiro sobrevivente.
- Herdeiros testamentários: são as pessoas que foram indicadas pelo falecido em testamento como destinatárias de seus bens.
- Herdeiros legítimos: são as pessoas que têm direito à herança de acordo com a lei, mas que não são herdeiros necessários nem testamentários.
- Herdeiros colaterais: são os parentes do falecido que não são descendentes, ascendentes, cônjuges ou companheiros.
Os herdeiros necessários possuem direitos diferenciados, uma vez que a lei protege a família e busca garantir sua subsistência. Nesse sentido, os herdeiros necessários possuem o direito de receber uma parte da herança em caráter de proteção, que é chamada de legítima.
A legítima é a fração mínima da herança que deve ser destinada aos herdeiros necessários, independente da vontade do falecido. Essa fração varia de acordo com a quantidade de herdeiros necessários existentes:
- Se houver apenas um herdeiro necessário, ele tem direito a metade da herança.
- Se houver dois ou mais herdeiros necessários, eles têm direito a dois terços da herança.
- O terço restante pode ser livremente destinado pelo falecido por meio de testamento.
Além da legítima, todos os herdeiros têm o direito de participar da divisão dos bens do falecido, conforme as regras estabelecidas pela lei ou pelo testamento. No entanto, é importante lembrar que as dívidas deixadas pelo falecido devem ser quitadas antes da partilha de bens, o que pode afetar o valor final da herança.
Concluindo, os herdeiros possuem direitos específicos que devem ser respeitados durante o processo de partilha de bens e inventário. Para garantir que esses direitos sejam respeitados, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito sucessório, que pode orientar os herdeiros sobre suas obrigações e seus direitos.