{"id":263,"date":"2023-07-15T18:56:37","date_gmt":"2023-07-15T21:56:37","guid":{"rendered":"https:\/\/adrianateixeira.adv.br\/direito\/?p=263"},"modified":"2024-04-15T17:24:12","modified_gmt":"2024-04-15T20:24:12","slug":"divorcio-extrajudicial-para-mulheres-uma-maneira-rapia-e-tranquila-de-recomecar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adrianateixeira.adv.br\/direito\/divorcio-extrajudicial-para-mulheres-uma-maneira-rapia-e-tranquila-de-recomecar\/","title":{"rendered":"Especialista em div\u00f3rcio."},"content":{"rendered":"<style>\/*! elementor - v3.19.0 - 07-02-2024 *\/\n.elementor-heading-title{padding:0;margin:0;line-height:1}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title[class*=elementor-size-]>a{color:inherit;font-size:inherit;line-height:inherit}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-small{font-size:15px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-medium{font-size:19px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-large{font-size:29px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-xl{font-size:39px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-xxl{font-size:59px}<\/style>\n<h2>Voc\u00ea quer a separa\u00e7\u00e3o e est\u00e1 se perguntando como fazer?<\/h2>\n<p>\t\t<!----------------------------- \n\t\t\t* controls_data : find the the props passed indie of data attribute\n\t\t\t* props.SubmitResponseMarkup : contains the markup of error or success message\n\t\t\t* https:\/\/developer.mozilla.org\/en-US\/docs\/Web\/JavaScript\/Reference\/Template_literals\n\t\t--------------------------- --><\/p>\n<h2>Nossos advogados especializados que poder\u00e3o te ajudar a passar por esta situa\u00e7\u00e3o de forma segura e r\u00e1pida!<\/h2>\n<p>\t\t\t<a href=\"http:\/\/wa.me\/11958356814\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\tClique aqui e agende seu atendimento!<br \/>\n\t\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<h2>Abaixo deixamos as principais <br \/>perguntas, pois uma delas pode ser a sua.<\/h2>\n<h2>Perguntas frequentes.<\/h2>\n<p>                        <a href=\"#collapse-93113c765cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-93113c765cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"true\" aria-controls=\"Collapse-93113c765cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            Quais documentos necess\u00e1rios para realizar o div\u00f3rcio?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>Cada caso pode necessitar de documentos diferentes, entretanto, certamente ser\u00e1 necess\u00e1rio juntar a certid\u00e3o de casamento, certid\u00e3o de nascimento dos filhos, documentos pessoais das partes (RG e CPF), comprovante de rendimentos, matr\u00edcula dos im\u00f3veis e documentos dos ve\u00edculos adquiridos ao longo do casamento, entre outros.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n                        <a href=\"#collapse-ecac99d65cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-ecac99d65cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"Collapse-ecac99d65cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            Quanto tempo dura o processo de div\u00f3rcio?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>A dura\u00e7\u00e3o de um processo de div\u00f3rcio varia conforme a complexidade do caso, e a sua esp\u00e9cie. Quando ele for\u00a0consensual, ou seja, quando as partes concordam com os termos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 partilha dos bens, \u00e0 guarda dos filhos e \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia, o procedimento serve para formalizar legalmente o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o, sendo mais c\u00e9lere.<\/p>\n<p>J\u00e1 o div\u00f3rcio\u00a0litigioso, que \u00e9 aquele em que as partes n\u00e3o est\u00e3o de acordo com alguma quest\u00e3o relacionada ao t\u00e9rmino do casamento, tende a ser um pouco mais demorado. Como o div\u00f3rcio litigioso necessita ser realizado judicialmente, \u00e9 necess\u00e1rio que se observem os prazos processuais, e quando seja necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de alguma audi\u00eancia o andamento fica atrelado \u00e0 pauta da Vara Judicial em que ele for ajuizado.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o sobre as quest\u00f5es do div\u00f3rcio levar\u00e1 \u00e0 necessidade de que haja uma decis\u00e3o do juiz pode meio de uma Senten\u00e7a. Em certos casos existe necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas, como oitiva de testemunhas, ou realiza\u00e7\u00e3o de exames periciais. Deve-se considerar ainda que as decis\u00f5es judiciais est\u00e3o sujeitas \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de recursos, o que pode fazer com que o processo se arraste por um longo per\u00edodo.<\/p>\n<p>A dura\u00e7\u00e3o de um processo judicial \u00e9 muito dif\u00edcil de ser determinada antecipadamente, qui\u00e7\u00e1 imposs\u00edvel. Isso porque s\u00e3o v\u00e1rios os atores envolvidos no rito processual. O que se pode \u00e9 ter uma estimativa com base na complexidade do caso e no hist\u00f3rico da comarca em quest\u00e3o sobre a velocidade em que andam os processos.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n                        <a href=\"#collapse-d5e011565cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-d5e011565cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"Collapse-d5e011565cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            Como pode ser feita a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>A dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel poder\u00e1 ser feita por meio de um procedimento administrativo, diretamente em cart\u00f3rio, ou por meio de uma a\u00e7\u00e3o judicial, a depender do caso concreto.<\/p>\n<p>Se as partes estiverem de acordo e n\u00e3o possu\u00edrem filhos menores de idade, poder\u00e3o dirigir-se diretamente ao tabelionato, acompanhadas por um advogado, e proceder o t\u00e9rmino da uni\u00e3o est\u00e1vel atrav\u00e9s de uma escritura p\u00fablica. Se a uni\u00e3o n\u00e3o estiver sido formalizada anteriormente, ent\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel e sua dissolu\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 poss\u00edvel de ser feito na mesma escritura.<\/p>\n<p>Na hip\u00f3tese de os companheiros n\u00e3o estiverem de acordo com as quest\u00f5es relacionadas ao rompimento, como por exemplo a partilha dos bens, ou se tiverem algum filho menor \u00e9 necess\u00e1rio a interven\u00e7\u00e3o judicial, seja para dirimir quest\u00f5es controvertidas ou mesmo para homologar um acordo. Por \u00f3bvio, a dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel feita em ju\u00edzo demanda o acompanhamento de um advogado. Quando as partes estiverem de acordo, poder\u00e3o ser assistidas pelo mesmo advogado.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n                        <a href=\"#collapse-838c72865cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-838c72865cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"Collapse-838c72865cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            Durante o processo de div\u00f3rcio \u00e9 poss\u00edvel entrar em uma uni\u00e3o est\u00e1vel?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 raro na pr\u00e1tica jur\u00eddica encontrarmos pessoas que deixaram de viver juntas h\u00e1 um certo tempo, mas ainda assim n\u00e3o formalizaram o t\u00e9rmino do casamento. \u00c9 importante que se diga que mesmo o div\u00f3rcio consensual demanda a chancela estatal, atrav\u00e9s da escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio ou do processo judicial de div\u00f3rcio.<\/p>\n<p>O C\u00f3digo Civil prev\u00ea uma veda\u00e7\u00e3o a que pessoas casadas n\u00e3o possam realizar um novo casamento enquanto n\u00e3o finalizado juridicamente o anterior, mesmo que separadas de fato, isso por uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<br \/>Noutra senda, o artigo 1.723 do mesmo c\u00f3digo prev\u00ea:<\/p>\n<p><em>Art. 1.723. \u00c9 reconhecida como entidade familiar a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher, configurada na conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a7 1 o A uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o se constituir\u00e1 se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; n\u00e3o se aplicando a incid\u00eancia do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.<\/em><\/p>\n<p>Ent\u00e3o podemos concluir que, ainda que a pessoa esteja casada formalmente (em termos populares \u201ccasada no papel\u201d) \u00e9 poss\u00edvel que inicie a conviv\u00eancia com outra pessoa, e seja caracterizada a uni\u00e3o est\u00e1vel entre elas.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n                        <a href=\"#collapse-6ae7a3765cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-6ae7a3765cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"Collapse-6ae7a3765cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            Quais os custos envolvidos em um processo de div\u00f3rcio?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>O processo de div\u00f3rcio, tanto judicial como extrajudicial, contempla uma s\u00e9rie de custos envolvidos, desde taxas, tributos e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Isso pode variar conforme o caso concreto. Para que se tenha uma no\u00e7\u00e3o mais precisa de quanto cada um ir\u00e1 gastar, \u00e9 recomend\u00e1vel a consulta a um advogado especialista em direito de fam\u00edlia.<br \/>Abaixo listaremos os principais custos envolvidos com o processo de div\u00f3rcio.<\/p>\n<p>Honor\u00e1rios advocat\u00edcios<br \/>Contratar um\u00a0advogado especialista em div\u00f3rcio \u00e9 fundamental para garantir que os direitos das partes sejam devidamente preservados. Os honor\u00e1rios podem variar conforme a complexidade do caso, a experi\u00eancia do advogado, e a localidade em que o div\u00f3rcio \u00e9 realizado. Alguns advogados cobram pre\u00e7o fixo, enquanto outros podem fixar seus honor\u00e1rios com base no valor do patrim\u00f4nio envolvido na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Taxas judiciais e administrativas<br \/>Ao ingressar com um processo judicial de div\u00f3rcio ou ao dar in\u00edcio diretamente no cart\u00f3rio, \u00e9 necess\u00e1rio que as partes recolham as taxas e emolumentos envolvidos com a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o.<br \/>Para as partes que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras de suportar as custas de um processo judicial, \u00e9 poss\u00edvel que o juiz lhes conceda os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, tornando isento o recolhimento das custas judiciais, e estendendo-se para eventual altera\u00e7\u00e3o de registro do Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas e Bens Im\u00f3veis.<\/p>\n<p>Altera\u00e7\u00e3o de Documentos Legais<br \/>Ap\u00f3s o div\u00f3rcio, pode ser necess\u00e1rio fazer altera\u00e7\u00f5es em documentos legais, como testamentos, certid\u00f5es, procura\u00e7\u00f5es e ap\u00f3lices de seguro. Essas altera\u00e7\u00f5es podem ter custos associados.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n                        <a href=\"#collapse-cc9542465cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-cc9542465cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"Collapse-cc9542465cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            Posso me divorciar mesmo que meu conjugue n\u00e3o queira?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>Sim. Mesmos que ambas as partes n\u00e3o estejam conforme a decis\u00e3o de se entrar com o pedido de div\u00f3rcio, ele pode, sim, ocorrer.<\/p>\n<p> Para isso, aquele que deseja se divorciar precisar\u00e1 entrar com um pedido judicial e o div\u00f3rcio ir\u00e1 acontecer no formato litigioso.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n                        <a href=\"#collapse-b4a984265cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-b4a984265cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"Collapse-b4a984265cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            Qual o tempo m\u00ednimo para se separar?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>H\u00e1 alguns anos era necess\u00e1rio para que um casal se divorciasse que estivessem separados judicialmente h\u00e1 um ano, ou separados de fato a pelo menos dois anos. Isso consistia em um absurdo legislativo, pois obrigava que duas pessoas que j\u00e1 n\u00e3o mais nutriam sentimentos uma pela outra mantivessem um v\u00ednculo jur\u00eddico, totalmente desnecess\u00e1rio.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o que deixou de exigir um tempo m\u00ednimo para a realiza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio aconteceu no ano de 2010, atrav\u00e9s da Emenda Constitucional \u00ba 66. Com o advento dessa norma, n\u00e3o existe mais prazo para o pedido de div\u00f3rcio, que passou a ser poss\u00edvel a qualquer momento, independentemente do tempo de casamento ou de separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal contempla um requisito \u00fanico para ser dado in\u00edcio ao div\u00f3rcio: a vontade de uma das partes! N\u00e3o h\u00e1 qualquer necessidade de se aguardar um lapso temporal qualquer, justificar culpa ou ainda obter o consentimento, ou concord\u00e2ncia do outro c\u00f4njuge.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n                        <a href=\"#collapse-36c44c965cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-36c44c965cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"Collapse-36c44c965cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            Posso pedir danos morais caso a trai\u00e7\u00e3o seja a causa do div\u00f3rcio?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>S\u00f3 a exist\u00eancia de trai\u00e7\u00e3o, n\u00e3o d\u00e1 direito ao c\u00f4njuge tra\u00eddo \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. \u00c9 preciso comprovar que o ato trouxe preju\u00edzos emocionais e psicol\u00f3gicos, n\u00e3o sendo todos os ju\u00edzes que condenam o c\u00f4njuge infiel ao pagamento de danos morais\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n                        <a href=\"#collapse-8040e0065cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-8040e0065cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"Collapse-8040e0065cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            \u00c9 obrigat\u00f3rio altera\u00e7\u00e3o do nome de casado?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>Cada caso \u00e9 um caso. H\u00e1 pessoas que constru\u00edram suas vidas com o nome de casado, uma carreira profissional entre outros, e por isso pode ser prejudicial para ela essa mudan\u00e7a. Nesses casos, \u00e9 permitida a continuidade com o nome. O Poder Judici\u00e1rio disp\u00f4s a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade quanto \u00e0 mudan\u00e7a do sobrenome, que deve ser alegado na audi\u00eancia de div\u00f3rcio.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n                        <a href=\"#collapse-90ecca465cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-90ecca465cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"Collapse-90ecca465cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            Como funciona a separa\u00e7\u00e3o em caso de uni\u00e3o est\u00e1vel?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>A uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 uma forma de conviv\u00eancia entre duas pessoas, com o objetivo de constituir fam\u00edlia. Assim como o casamento, a uni\u00e3o est\u00e1vel pode ter fim, dando causa ao processo de dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a entre a uni\u00e3o est\u00e1vel e o casamento \u00e9 que no primeiro caso ela pode ser caracterizada sem a necessidade de que haja uma celebra\u00e7\u00e3o formal. Hoje em dia, muitos casais come\u00e7am a conviver sem que formalizem juridicamente essa uni\u00e3o, de modo que podemos arriscar a dizer que a uni\u00e3o est\u00e1vel virou a regra, enquanto o casamento \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quanto ao t\u00e9rmino de uma uni\u00e3o est\u00e1vel, o recomend\u00e1vel \u00e9 que ocorra a chancela estatal, ainda que os conviventes estejam de acordo com os termos do t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n                        <a href=\"#collapse-e51da1e65cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-e51da1e65cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"Collapse-e51da1e65cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            Como fica a partilha de bens?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>A partilha dos bens vai depender do regime de casamento adotado.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s, \u00e9 necess\u00e1rio verificar quais bens s\u00e3o particulares e quais bens s\u00e3o comuns; quais bens foram adquiridos com esfor\u00e7o comum, e quais possuem origens que os tornem particulares. Mas de uma maneira geral:<\/p>\n<p>Na Comunh\u00e3o Universal de bens, todos os bens do casal ser\u00e3o divididos, inclusive os recebidos por heran\u00e7a.<\/p>\n<p>Na Comunh\u00e3o Parcial: somente os bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento ser\u00e3o divididos, com exce\u00e7\u00e3o \u00e0queles recebidos por heran\u00e7a. Separa\u00e7\u00e3o Total: nenhum bem ser\u00e1 dividido<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0A partilha dos bens vai depender do regime de casamento adotado.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s, \u00e9 necess\u00e1rio verificar quais bens s\u00e3o particulares e quais bens s\u00e3o comuns; quais bens foram adquiridos com esfor\u00e7o comum, e quais possuem origens que os tornem particulares. Mas de uma maneira geral:<\/p>\n<p>Na Comunh\u00e3o Universal de bens, todos os bens do casal ser\u00e3o divididos, inclusive os recebidos por heran\u00e7a.<\/p>\n<p>Na Comunh\u00e3o Parcial: somente os bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento ser\u00e3o divididos, com exce\u00e7\u00e3o \u00e0queles recebidos por heran\u00e7a. Separa\u00e7\u00e3o Total: nenhum bem ser\u00e1 dividido<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n                        <a href=\"#collapse-209402a65cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-209402a65cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"Collapse-209402a65cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            Como funciona a fixa\u00e7\u00e3o da guarda dos filhos?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>A guarda de filhos pode ser decidida em comum acordo entre o casal, levando em considera\u00e7\u00e3o o melhor para as crian\u00e7as e homologada por um juiz. Ou ent\u00e3o, ela dever\u00e1 ser decidida por um juiz ap\u00f3s a an\u00e1lise.\u00a0<\/p>\n<p>O ideal \u00e9 que seja alcan\u00e7ado um acordo entre o ex casal com rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas assuntos que envolvem a guarda, que s\u00e3o: moradia, regime de conviv\u00eancia e modalidade da guarda (unilateral ou compartilhada).\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Quando n\u00e3o existe possibilidade de consenso, caber\u00e1 ao magistrado definir.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Diverg\u00eancia sobre a moradia do filho (guarda f\u00edsica)<\/p>\n<p>Sob o ponto de vista jur\u00eddico, as discuss\u00f5es mais litigiosas ocorrem quando ambos os pais querem que o filho more com eles, ou seja, quando existe disputa acerca da base de moradia do filho.\u00a0 Neste caso estamos falando sobre a disputa da guarda f\u00edsica. No mesmo processo que se define com qual dos pais a crian\u00e7a ir\u00e1 residir, o magistrado ainda define a modalidade de guarda (guarda jur\u00eddica) e o regime de conviv\u00eancia com o outro genitor.\u00a0<\/p>\n<p>Diverg\u00eancia sobre a modalidade da guarda (guarda jur\u00eddica)<\/p>\n<p>H\u00e1 processos em que a base de moradia da crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um ponto de diverg\u00eancia entre os pais, portanto, nestes casos caber\u00e1 ao magistrado decidir sobre a modalidade da guarda, e tamb\u00e9m sobre o regime de conviv\u00eancia, se for o caso. Como j\u00e1 informamos no item 18, no Brasil h\u00e1 estas duas modalidades.\u00a0<\/p>\n<p>Nos processos de guarda em geral, o magistrado leva em considera\u00e7\u00e3o in\u00fameros elementos, que v\u00e3o desde os motivos que levaram os pais ao pedido, o interesse leg\u00edtimo de cada genitor, aptid\u00e3o, a idade da crian\u00e7a, o grau de afetividade do filho com cada genitor, etc.\u00a0 \u00a0<\/p>\n<p>As decis\u00f5es judiciais que versam sobre a guarda s\u00e3o proferidas ap\u00f3s an\u00e1lise de in\u00fameras provas, apresentadas por ambas as partes, tais como: prova testemunhal, documental, per\u00edcias (psicol\u00f3gica, social,\u00a0 psiqui\u00e1trica, etc.).\u00a0 Ao decidir, o magistrado sempre deve se basear no Principio do\u00a0 Melhor Interesse da Crian\u00e7a (ou seja, no que \u00e9 considerado melhor para a crian\u00e7a).<\/p>\n<p>Em casos onde o juiz percebe que nem o pai nem a m\u00e3e \u00e9 capaz de manter a guarda da crian\u00e7a ele tamb\u00e9m poder\u00e1 atribuir a guarda a uma terceira pessoa, desde que ela esteja apta para tal.<\/p>\n<p>Momento da fixa\u00e7\u00e3o da guarda e modifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Normalmente, a guarda (f\u00edsica e jur\u00eddica) assim como o regime de conviv\u00eancia s\u00e3o fixados quando os pais se separam, no momento do div\u00f3rcio.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Ocorre que, mesmo depois de definidas as quest\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel rev\u00ea-las em caso de necessidade.\u00a0 A altera\u00e7\u00e3o pode ser consensual ou litigiosa e pode ocorrer tanto em rela\u00e7\u00e3o a modalidade da guarda quanto com rela\u00e7\u00e3o a moradia da crian\u00e7a.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n                        <a href=\"#collapse-8ab572965cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-8ab572965cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"Collapse-8ab572965cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            O que \u00e9 guarda compartilhada?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>A\u00a0guarda compartilhada\u00a0ocorre quando ambos os pais det\u00eam a guarda jur\u00eddica dos filhos, sendo que a guarda f\u00edsica pode ou n\u00e3o ser alternada, ou seja, pode haver guarda compartilhada, mesmo quando o (s) filho (s) mora (m) na casa de apenas um dos pais.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, na guarda compartilhada, os pais tomam decis\u00f5es em conjunto referentes aos filhos, como: qual escola estudar, qual o m\u00e9dico\/dentista passar, atividades complementares, como estudar ingl\u00eas, m\u00fasica, entre outros. Al\u00e9m disso, a conviv\u00eancia dos filhos com os genitores ser\u00e1 dividida de forma equilibrada. Nesta modalidade \u00e9 importante que a conviv\u00eancia dos pais seja de harmonia, uma vez que os pais buscam solu\u00e7\u00f5es em conjunto.<\/p>\n<p>Acontece que, com a Lei n\u00ba\u00a013.058\/2014, a guarda compartilhada passou a ser prioridade no Brasil e somente n\u00e3o ocorrer\u00e1 se um dos pais renunciar ao direito ou se o juiz verificar que um dos pais n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de assumir a responsabilidade. Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, a maioria das vezes a guarda fica com a m\u00e3e.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n                        <a href=\"#collapse-bec2ea265cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-bec2ea265cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"Collapse-bec2ea265cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            O que \u00e9 guarda unilateral?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>A\u00a0guarda unilateral\u00a0\u00e9 aquela atribu\u00edda a um s\u00f3 dos genitores ou \u00e0 algu\u00e9m que o substitua, cabendo ao juiz atribuir a guarda ao genitor que possuir melhores condi\u00e7\u00f5es de proteger os direitos da crian\u00e7a e do adolescente, estabelecendo regime de visitas ao genitor n\u00e3o guardi\u00e3o, de modo que a crian\u00e7a tenha conviv\u00eancia f\u00edsica com ambos (pai e m\u00e3e).<\/p>\n<p>A guarda unilateral tamb\u00e9m pode ser requerida na separa\u00e7\u00e3o, em decis\u00e3o de comum acordo entre os genitores ou por qualquer um deles, em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de separa\u00e7\u00e3o, de div\u00f3rcio, de dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel ou em medida cautelar.<\/p>\n<p>Salienta-se que, o genitor que n\u00e3o tem a guarda (pai ou m\u00e3e) \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de pens\u00e3o. O valor da pens\u00e3o pode ser decidido em comum acordo entre os pais ou por decis\u00e3o do juiz. Para entender melhor o assunto, veja nossa mat\u00e9ria sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n<p>E ainda, o genitor que n\u00e3o tem guarda deve autorizar ou n\u00e3o a mudan\u00e7a de cidade, ou pa\u00eds, pois a mudan\u00e7a de resid\u00eancia pode privar o genitor da conviv\u00eancia com os filhos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, alguns pais, geralmente aqueles n\u00e3o aceitam bem a separa\u00e7\u00e3o, utilizam-se do direito de guarda para diminuir o afeto da crian\u00e7a pelo outro genitor, aproveitando-se de presen\u00e7a di\u00e1ria para influenciar negativamente a crian\u00e7a contra aquele que s\u00f3 pode v\u00ea-lo em dias espec\u00edficos. Por isso, \u00e9 importante ler tamb\u00e9m nossa mat\u00e9ria sobre aliena\u00e7\u00e3o parental, pois, se isso estiver acontecendo, h\u00e1 meios legais para serem resolvidos.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n                        <a href=\"#collapse-a0c14b265cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-a0c14b265cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"Collapse-a0c14b265cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            Como a pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 definida?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>A lei diz que a pens\u00e3o aliment\u00edcia deve ser fixada a partir do ponto de equil\u00edbrio entre as possibilidades do genitor obrigado a pag\u00e1-la e as necessidades do filho. N\u00e3o se trata, portanto, de um c\u00e1lculo pr\u00e9-definido, depende das circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n<p>Quando o alimentante tem v\u00ednculo formal de emprego, a pens\u00e3o \u00e9 normalmente calculada baseando-se em um percentual descontado diretamente dos rendimentos, considerando sempre o sal\u00e1rio bruto, exclu\u00eddos os descontos obrigat\u00f3rios de imposto de renda e previd\u00eancia social. Assista o v\u00eddeo a seguir para entender as formas de pagamento da pens\u00e3o:\u00a0<\/p>\n<p>J\u00e1 nos casos de alimentantes sem emprego formal, como empres\u00e1rios, profissionais liberais e aut\u00f4nomos, a pens\u00e3o \u00e9 fixada com base nos seus rendimentos mensais l\u00edquidos apurados, podendo ser feita uma m\u00e9dia que indique o valor mensal. O valor da pens\u00e3o ser\u00e1 calculado conforme a capacidade financeira daquele que pagar a pens\u00e3o, incluindo forma\u00e7\u00e3o profissional e padr\u00e3o de vida. O outro fator considerado na hora do c\u00e1lculo da pens\u00e3o aliment\u00edcia s\u00e3o as necessidades dos filhos quanto \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, educa\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, sa\u00fade, lazer, etc.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n                        <a href=\"#collapse-1e7b6ca65cfaaeff15e8\" data-ekit-toggle=\"collapse\" data-target=\"#Collapse-1e7b6ca65cfaaeff15e8\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"Collapse-1e7b6ca65cfaaeff15e8\"><br \/>\n                            Pens\u00e3o aliment\u00edcia pode mudar? Como? Quando? Por quais motivos?<br \/>\n                                        <!-- Normal Icon --><br \/>\n                                        <!-- Active Icon --><br \/>\n                                                    <\/a><\/p>\n<p>A pens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva e pode, sim, ser revisada e sofrer aumentos e diminui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a fixa\u00e7\u00e3o, desde que a situa\u00e7\u00e3o financeira do filho ou do alimentante mudem. A revis\u00e3o da pens\u00e3o pode ocorrer pela via consensual ou litigiosa.\u00a0<\/p>\n<p>N\u00e3o existe um prazo m\u00ednimo para se pedir a revis\u00e3o da pens\u00e3o, mas o momento certo deve ser determinado por um fato novo que altere a situa\u00e7\u00e3o financeira de uma das partes da rela\u00e7\u00e3o obrigacional: do alimentante (aquele que paga a pens\u00e3o) ou dos filhos.<\/p>\n<p>Revis\u00e3o para aumentar o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/p>\n<p>Por reconhecimento<\/p>\n<p>H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o alimentante (aquele que paga a pens\u00e3o) reconhece que pode e precisa pagar um valor maior de pens\u00e3o ao filho, sendo comum que ele passe a oferecer mensalmente um valor a mais do que o montante que est\u00e1 obrigado. Quando existe reconhecimento por parte do alimentante, \u00e9 desej\u00e1vel oficializar na justi\u00e7a o aumento da pens\u00e3o, tentando-se a via consensual. A partir do momento que o valor adicional integrar a pens\u00e3o, a m\u00e3e ou o pai que o administra poder\u00e1 revert\u00ea-lo em benef\u00edcios a longo prazo ao filho, estudo de melhor qualidade, uma nova atividade extracurricular, etc.\u00a0<\/p>\n<p>Por coer\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n<p>Uma vez fixada a pens\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel buscar o seu aumento na justi\u00e7a, mas para isto, deve haver a comprova\u00e7\u00e3o que as necessidades do filho aumentaram e\/ou que o alimentante tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para pagar um valor maior. A mudan\u00e7a das circunst\u00e2ncias deve ser provada judicialmente por A\u00e7\u00e3o Revisional de Alimentos. A partir do momento que o novo valor for definido, o alimentante ser\u00e1 obrigado a pagar.\u00a0\u00a0\u00a0O que fazer para preservar os filhos no div\u00f3rcio?<\/p>\n<p>Revis\u00e3o para diminuir o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia\u00a0<\/p>\n<p>Os pedidos de diminui\u00e7\u00e3o do valor s\u00e3o promovidos pelos alimentantes e podem acontecer por diversos motivos, sendo os mais comuns: o desemprego, queda nos neg\u00f3cios, problemas de sa\u00fade e, nascimento de filho do novo relacionamento. O motivo isolado n\u00e3o \u00e9 suficiente para rever a pens\u00e3o, \u00e9 preciso que o motivo leve a redu\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o financeira do alimentante. Por isto, cada caso \u00e9 analisado individualmente e depende de um processo judicial para comprova\u00e7\u00e3o dos fatos.\u00a0<\/p>\n<p>H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es, entretanto, que os motivos n\u00e3o partem dos alimentantes, mas dos benefici\u00e1rios da pens\u00e3o, que passam a ter uma diminui\u00e7\u00e3o das suas necessidades e consequentemente, da situa\u00e7\u00e3o financeira. Podemos citar exemplo de crian\u00e7as que se mudam com a m\u00e3e para uma cidade que tenha um menor custo de vida com escolas e moradia mais baratas, ou mesmo, quando a crian\u00e7a \u00e9 agraciada com im\u00f3veis de heran\u00e7a dos av\u00f3s e passa a ter uma renda de aluguel.\u00a0<\/p>\n<p>Os exemplos que citei, alteram a situa\u00e7\u00e3o financeira de quem paga ou de quem recebe a pens\u00e3o, e, portanto, se enquadram no Art. 1.699 do C\u00f3digo Civil, sendo o dispositivo utilizado nas a\u00e7\u00f5es revisionais. Leia a transcri\u00e7\u00e3o abaixo.\u00a0<\/p>\n<p>Art.\u00a01.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poder\u00e1 o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunst\u00e2ncias, exonera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o do encargo.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<br \/>\n                <!-- .elementskit-card END --><br \/>\n\t\t\t<a href=\"http:\/\/wa.me\/11958356814\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\tAgende seu atendimento aqui!<br \/>\n\t\t\t\t\t<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea quer a separa\u00e7\u00e3o e est\u00e1 se perguntando como fazer? 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